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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:35

Apelação cível. Inadmissibilidade de se fixar o seguro obrigatório baseado em resoluções do CNSP e em tabelas da Fenaseg.

Fixação do seguro de acordo com os parâmetros estipulados pela lei n. 6.194/74.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:54

Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:52

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado

Prisão Preventiva.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:04

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Pena inferior a 4 anos de reclusão.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:28

Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Triplamente Qualificado

Processo Penal mantida na decisão de pronúncia.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 12:57

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretendida Progressão de Regime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:38

Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão

Capitulação jurídica da denúncia.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 16:36

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 15:31

Habeas Corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Motivo Torpe

Recurso Especial.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:05

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato. Prisão Cautelar

Reiteração Delitiva. Gravidade Concreta.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 15:40

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Roubo Majorado

Pedido de afastamento dos maus antecedentes.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 14:36

Habeas Corpus. Tráfico. Prisão em flagrante

Condições do delito e do paciente que indicam que, ainda que condenado, poderá cumprir a pena em liberdade.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:40

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio

Nulidade. Ausência de Interrogatório.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:50

Recurso Habeas Corpus. Ação Penal privada

Penal e Processual Penal
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 15:20

Recurso ordinário em habeas corpus . Roubo circunstanciado.

Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. subtração de pacotes do interior de veículo pertencente à empresa brasileira de correios e telégrafos porte de arma de fogo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:10

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas nicamente em notícia anônima. Ilicitude das provasconstrangimento ilegal.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:15

Negado habeas corpus que pretendia anular processo

A ministra indeferiu liminarmente habeas corpus que pretendia anular todo o processo criminal
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 14:00

Máscara Negra: acusado tem Habeas Corpus indeferido

Atuação do MPE desvendou suposto esquema de contratação fraudulenta de shows musicais
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:25

Habeas corpus. Trancamento da ação penal.

Denúncia inepta. Ausência de descrição precisa e circunstanciada dos fatos atribuídos ao denunciado, obstando exercício da garantia constitucional da defesa ampla. Atipicidade penal da conduta.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:45

Habeas corpus. Furto. Ausência da tipicidade material.

Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado. Aplicação do princípio da insignificância.

Exibindo resultado de 3561 até 3580 de um total de 67376

Fixação do seguro de acordo com os parâmetros estipulados pela lei n. 6.194/74.

Princípio da Insignificância.

Prisão Preventiva.

Pena inferior a 4 anos de reclusão.

Processo Penal mantida na decisão de pronúncia.

Pretendida Progressão de Regime.

Capitulação jurídica da denúncia.

Reconhecimento de falta grave.

Recurso Especial.

Reiteração Delitiva. Gravidade Concreta.

Pedido de afastamento dos maus antecedentes.

Condições do delito e do paciente que indicam que, ainda que condenado, poderá cumprir a pena em liberdade.

Nulidade. Ausência de Interrogatório.

Penal e Processual Penal

Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. subtração de pacotes do interior de veículo pertencente à empresa brasileira de correios e telégrafos porte de arma de fogo.

Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas nicamente em notícia anônima. Ilicitude das provasconstrangimento ilegal.

A ministra indeferiu liminarmente habeas corpus que pretendia anular todo o processo criminal

Atuação do MPE desvendou suposto esquema de contratação fraudulenta de shows musicais

Denúncia inepta. Ausência de descrição precisa e circunstanciada dos fatos atribuídos ao denunciado, obstando exercício da garantia constitucional da defesa ampla. Atipicidade penal da conduta.

Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado. Aplicação do princípio da insignificância.

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